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A capacidade processual da pessoa com deficiência intelectual
Autor: EXPOSITO, GABRIELA (AUTOR)
Editora: JUSPODIVM EDITORA
Avaliação:
R$ 74,90 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9788544226506
Categoria: Direito Processual Civil
Descrição Saiba mais informações
POR QUE ESCOLHER O LIVRO A CAPACIDADE PROCESSUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL?
A obra perseguiu o objetivo de investigar se a pessoa com deficiência intelectual é dotada de plena capacidade processual para demandar em juízo. A questão ganhou importância singular com a entrada em vigor da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015), que alterou substancialmente o regime das capacidades no âmbito civil.
Nesse contexto, o trabalho analisa as limitações que as pessoas com deficiência intelectual podem vir a sofrer sob o regime novo, que inaugura institutos como a tomada de decisão apoiada e a curatela especial.
Entre a necessidade de proteção que as peculiares características das pessoas com deficiência intelectual revelam e as diretrizes orientadoras de autonomia atributiva de cidadania e dignidade, há um ponto de acomodação que o livro pretende oferecer.
A autora
Páginas | 208 |
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Formato | 14x21 |
Lombada | 0.9 |
Altura | 0.9 |
Largura | 14 |
Comprimento | 21 |
Data de publicação | 18/04/2019 |
Acabamento | BROCHURA |
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Código de Barras | 9788544226506 |
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