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Centrais De Cartório e Proteção De Dados
Autor: DIP, RICARDO (ORG.)
Editora: CONTRACORRENTE EDITORA
Avaliação:
R$ 70,00 á vista
Em até 4 de 17.50 s/juros
Quantidade:
Código: 9786553960909
Categoria: Direito Civil
Descrição Saiba mais informações
A Editora Contracorrente tem a honra de anunciar a publicação do livro Centrais de Cartório e Proteção de dados, organizado por Ricardo Dip e trazendo um dos últimos artigos escritos por Danilo Doneda. No dia 31 de janeiro de 2023, o Corregedor Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luis Felipe Salomão, realiza audiência pública para realizar a regulamentação do sistema eletrônico e de seu operador nacional, previsto na MP 1085 do Governo Bolsonaro. O presente livro traz textos em que reconhecidas autoridades no tema enfrentam os perigos e as implicações da centralização de dados pessoais e da intermediação obrigatória dos serviços públicos delegados aos registradores sob o controle de associação privada de controle dos cartorários. Organizado pelo Desembargador Ricardo Dip, a coletânea tem abordagem interdisciplinar. Especialistas em Direito dos Meios Digitais, Constitucional, Administrativo, Tributário, Comercial e um economista, escrevem, de maneira direta e profunda, suas posições sobre o tema da centralização de dados realizada em nosso país.
O desafio de digitalizar os serviços públicos está em compatibilizar Constituição Federal, Marco Civil da Internet, Lei Geral de Proteção de Dados, Lei de Registros Públicos e Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.
O Brasil necessita de uma ampla rede eletrônica de serviços públicos de registro, para promover um amplo acesso à justiça, com verdadeira interoperabilidade e descentralização de dados.
A fim de impedir que surjam os chamados “rentismos”, ineficiências e centralizações de poderes que tanto repugnam à democracia, o livro “Centrais de Cartório e Proteção de Dados” chega em boa hora.
Acabamento | Brochura |
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Páginas | 128 |
Data de publicação | 13/02/2023 |
Formato | 16x23 |
Lombada | 0.8 |
Altura | 0.8 |
Largura | 16 |
Comprimento | 23 |
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