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    Duração Razoável Do Processo Administrativo Fiscal

    Duração Razoável Do Processo Administrativo Fiscal

    Editora: LUMEN JURIS
    Avaliação:
    R$ 80,00 á vista

    Em até 4 de 20.00 s/juros

    Fora de estoque
    Código: 9788551915899
    Categoria: Direito Administrativo
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    Com linguagem de fácil compreensão, esta obra primorosamente prefaciada pelo professor Ricardo Lodi Ribeiro é indicada a acadêmicos de direito, a advogados e a estudiosos dos segmentos tributário e do processo administrativo fiscal. Configura-se, pois, em material atualizado e de essencial relevância a todos que buscam excelência nesse ramo do direito, sem descurar do tempo razoável à consecução processual. Tem como objetivo relançar luzes sobre a discussão à duração razoável do processo, principalmente em razão das novas diretrizes legais e jurisprudenciais aliadas ao novo paradigma constitucional que consagrou definitivamente o direito à duração razoável do processo e o princípio da celeridade processual, restando evidenciada a necessidade de repensar a aplicação dos institutos da decadência e da perempção para aplicá-los como verdadeiros instrumentos de efetivação da garantia dos direitos fundamentais dos contribuintes. Em resumo, a professora Bianca Xavier Gomes aborda nesta obra desde a origem histórica à duração razoável do processo, até as consequências jurídicas da inobservância do prazo de duração do processo administrativo fiscal.
    Páginas136
    Data de publicação01/12/2019
    Formato16x23
    Largura16
    Comprimento23
    AcabamentoBrochura
    Lombada1
    Altura1
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