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Duração Razoável Do Processo Administrativo Fiscal
Editora: LUMEN JURIS
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Fora de estoqueCódigo: 9788551915899
Categoria: Direito Administrativo
Descrição Saiba mais informações
Com linguagem de fácil compreensão, esta obra primorosamente prefaciada pelo professor Ricardo Lodi Ribeiro é indicada a acadêmicos de direito, a advogados e a estudiosos dos segmentos tributário e do processo administrativo fiscal. Configura-se, pois, em material atualizado e de essencial relevância a todos que buscam excelência nesse ramo do direito, sem descurar do tempo razoável à consecução processual. Tem como objetivo relançar luzes sobre a discussão à duração razoável do processo, principalmente em razão das novas diretrizes legais e jurisprudenciais aliadas ao novo paradigma constitucional que consagrou definitivamente o direito à duração razoável do processo e o princípio da celeridade processual, restando evidenciada a necessidade de repensar a aplicação dos institutos da decadência e da perempção para aplicá-los como verdadeiros instrumentos de efetivação da garantia dos direitos fundamentais dos contribuintes. Em resumo, a professora Bianca Xavier Gomes aborda nesta obra desde a origem histórica à duração razoável do processo, até as consequências jurídicas da inobservância do prazo de duração do processo administrativo fiscal.
Páginas | 136 |
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Data de publicação | 01/12/2019 |
Formato | 16x23 |
Largura | 16 |
Comprimento | 23 |
Acabamento | Brochura |
Lombada | 1 |
Altura | 1 |
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